O contexto atual tem exigido dinamismo e atualização digital aos empreendedores e a Associação Nacional de Certificação Digital-ANCD percebendo essa demanda, criou uma cartilha com intuito de ajudar a pequenos, médios e grandes empreendedores.

A cartilha "Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro, orienta na digitalização dos negócios. Com a pandemia, às urgências nesse sentido tomaram proporções ainda maiores. A publicação reúne informações essenciais sobre diversos serviços que ajudam na automatização e facilitam a rotina dos empreendedores, sejam eles Microempreendedores Individuais (MEI)  até as grandes corporações.

O certificado digital

O certificado digital é uma assinatura digital e uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.

A validade de um certificado é bastante variada. Após o vencimento do prazo de validade de um certificado digital, este é automaticamente considerado expirado, ou seja, quaisquer documentos assinados após a data de sua expiração não possuem validade legal. Já os documentos que forem assinados durante o período válido do certificado tem sua validade assegurada por tempo indeterminado.

Quem precisa de um Certificado Digital?

O Certificado Digital não é uma escolha para todos, mas para algumas pessoas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.

Já as empresas inscritas como MEI, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não ficam obrigadas à certificação digital.

Ainda sobre a Cartilha

Imagine acessar informações sigilosas, assinar documentos com validade jurídica, enviar declarações e obrigações para o governo, tudo isso sem a necessidade de ir a repartições públicas, através de um único certificado ICP-Brasil. Além da praticidade, o certificado digital proporciona mais agilidade, economia, evita deslocamentos.

O Certificado Digital está presente em todo o Brasil de forma padronizada, facilitando as transações entre empresas e outras entidades. A Rede Software dispõe desse serviço. Temos dois profissionais preparados para lhe atender com agilidade.

Para acessar a cartilha completa clique aqui.